O IPDJ, IP - Instituto Português do Desporto e Juventude (adiante IPDJ) tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Com este texto pretende informar o utilizador sobre a forma como o IPDJ trata os dados pessoais que lhe são facultados. O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre, esclarecida e informada se pretende consente autorização IPDJ para tratamento dos seus dados pessoais. O utilizador garante que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados ao IPDJ para as finalidades indicadas.
Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade e destinam-se aos seguintes fins:
Embora facultativos para o registo geral no IPDJ, alguns destes dados podem vir a ser obrigatórios no âmbito de utilização de alguma das aplicações disponíveis no IPDJ.
Todos os dados obrigatórios que não o são para o registo geral, serão pedidos por cada uma das aplicações.
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos. A entidade responsável pelo tratamento destes dados é: Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., pessoa coletiva com o NIPC 510 089 224, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, 55, em Lisboa Pode contactar o IPDJ sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, indicando como assunto “Privacidade de dados pessoais” e através dos seguintes pontos de contacto:
Ao aceitar os presentes Termos de Utilização, o utilizador garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. O utilizador deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto nesta Política de Privacidade.
Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que o utilizador nos forneça os dados pessoais solicitados, a fim de ser possível processar o seu registo e dar-lhe acesso aos conteúdos e serviços das aplicações do IPDJ. Caso não autorize a recolha dos dados pessoais, não será possível efetuar o registo do utilizador. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos nesta Política de Privacidade.
O utilizador tem o direito de solicitar ao IPDJ o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais. Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços indicados na secção “Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados” da presente política.
O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos. Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) do IPDJ, cujos dados de contacto são:
Para poderem exercer os seus direitos, nomeadamente o de acesso aos dados pessoais e de modo a ficar assegurada a sua privacidade, o IPDJ poderá exigir prova da sua identificação.
Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a entidades externas, dependendo da aplicação em uso. Essas entidades serão explicitamente indicadas na política de privacidade de cada aplicação, quando tal se aplique.
Para envio da newsletter, será partilhado com a empresa E-GOI apenas o endereço de mail.
Os dados pessoais, processados para qualquer finalidade, não serão mantidos por mais tempo do que o estritamente necessário para esse fim e, em qualquer caso, não mais de um ano após o último acesso do utilizador ao Serviço, salvaguardando as questões legais
O IPDJ, tomará todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais e os conteúdos dos utilizadores contra perda e uso indevido, bem assim como acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
A central de dados, na qual estes são arquivados e preservados, tem políticas de segurança restritas relativamente ao seu acesso físico. O acesso a esta central está circunscrito a elementos devidamente autorizados, sendo gerido através de dois níveis de segurança: chave física e alarme. Todo o acesso é registado no sistema de alarme e documentado nos procedimentos internos do prestador do serviço.
A plataforma implementa mecanismos de segurança para proteger os dados e gerir o acesso a eles. Todos os dados, especialmente os pessoais, são protegidos através de componentes específicos, que apenas permitem o acesso a esses dados através de mecanismos de segurança. Todos os acessos têm políticas de validade limitada.
O quadro regulamentar para a proteção e gestão de dados, obedece às seguintes normas e regulamentos da União Europeia e das leis de Portugal, onde o Serviço está efetivamente estabelecido:
Regulador Nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD (https://www.cnpd.pt/)